Em processo judicial, quando uma área ou parte dela é afetada por algum tipo de restrição ambiental, as normas de avaliação ambiental não se aplicam ou se aplicarão parcialmente. Nesse caso, o profissional da área se vê na obrigação de utilizar sua própria argumentação para fundamentar sua valoração ambiental ou ter que recorrer a trabalhos científicos por simplesmente não ter conhecimento de como funciona a norma de valoração de áreas ambientais.
Seja em processos administrativos como em licenciamentos, atualmente alguns itens isolados são considerados, deixando de lado o valor ambiental da área, que seria aplicado ao Estudos de Impacto Ambiental.
Em todo caso, ter uma norma que viabiliza a valora ambiental do terreno, propicia maior atribuição de valor, deixando em evidência o seu grau de importância ambiental e consequentemente, contribuindo para as iniciativas de conservação ambiental.
Quais os conceitos associados à valoração ambiental?
Podemos citar atualmente 7 tipos de área ambiental:
Valoração de área ambiental – Atribuição de valor a uma área, levando em conta seus Fatores Ambientais, que são os bens ambientais que ela incorpora, os serviços ambientais que ela oferece, bem como o passivo ambiental que ela apresenta.
Área ambiental – Área onde estão presentes restrições ambientais legais, bens ambientais, serviços ambientais ou danos ambientais.
Bens ambientais – Todos os elementos naturais essenciais à vida, de uso comum por, pelo menos, parte dos seres vivos.
Serviços ambientais – Processos naturais capazes de propiciar e assegurar a ocorrência da vida.
Dano ambiental – Qualquer alteração negativa significativa da qualidade do meio ambiente, sinônimo de impacto ambiental negativo significativo.
Passivo ambiental – Valor atribuído aos danos ambientais significativos que caracterizam esse passivo.
Meio ambiente – A interação de elementos naturais e antrópicos que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. É composto pelo meio físico-químico (elementos geológicos, hidrológicos, climáticos, etc.), pelo meio biótico (fauna e flora) e pelo meio antrópico (ser humano, economia, cultura, religião, história, etc.).
De modo geral, a valoração ambiental visa avaliar e determinar um valor para uma determinada área considerando seus potenciais recursos ambientais que podem estar exposto a algum tipo de degradação. Podemos citar alguns exemplos: área turística que são visitadas por muitas pessoas, locais que abrigam recursos naturais como rios e florestas próximas a indústrias, pastos agropecuários ou campos de plantação.
A Aleixo é um escritório de engenharia civil em Campo Grande MS especialista em valoração ambiental. Para saber mais acesse o nosso site ou ligue para nós: 67 3321-2514.
