Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Aleixo Engenharia de Avaliações, doravante denominada "Aleixo Engenharia", trata dados pessoais coletados por meio do site institucional, formulários de contato, aplicativos de mensagem, correspondência eletrônica e ao longo da prestação de serviços técnicos de engenharia de avaliações e perícias.

O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e as normas técnicas aplicáveis à atividade pericial.

Controlador: Aleixo Engenharia de Avaliações, com sede em Campo Grande / MS, atuação em todo o território nacional.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: canal exclusivo por meio do endereço contato@aleixoengenharia.com.br, com atendimento em até 15 (quinze) dias corridos.

Dados de identificação e contato: nome, razão social, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail, telefone e número de WhatsApp fornecidos voluntariamente em formulários, correspondências e reuniões técnicas.

Dados técnicos e documentais: matrículas de imóveis, plantas, memoriais descritivos, laudos anteriores, imagens de vistoria, documentos societários, informações financeiras e demais elementos necessários à elaboração de avaliações, perícias e pareceres.

Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência, referência de origem e informações coletadas por cookies conforme detalhado na Política de Cookies.

Executar contratos de prestação de serviços técnicos e emitir laudos, pareceres e ARTs vinculadas.

Responder solicitações, orçamentos e dúvidas encaminhadas pelos canais oficiais.

Cumprir obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades judiciais e administrativas.

Aprimorar continuamente o site institucional, mensurar audiência de forma agregada e prevenir fraudes.

Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD) para orçamentos, propostas e prestação dos serviços.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD) para retenção de documentos técnicos, fiscais e contábeis.

Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) para segurança, prevenção a fraudes e manutenção do relacionamento profissional, sempre com testes de proporcionalidade e salvaguardas ao titular.

Consentimento (art. 7º, I, LGPD) para cookies não essenciais e comunicações institucionais opcionais, revogável a qualquer momento.

Dados podem ser compartilhados com profissionais da rede técnica (engenheiros, arquitetos, avaliadores) estritamente vinculados ao trabalho contratado, sob dever contratual de sigilo.

Compartilhamos dados com autoridades judiciais, órgãos de fiscalização (CREA, IBAPE), instituições financeiras contratantes e prestadores de infraestrutura (armazenamento em nuvem, e-mail corporativo, assinatura digital ICP-Brasil) quando indispensável à finalidade.

Não comercializamos dados pessoais e não os utilizamos para decisões automatizadas com efeitos jurídicos ao titular.

Dados vinculados a laudos, ARTs e documentação técnica são mantidos pelos prazos exigidos pelas normas profissionais e pela legislação civil, tributária e trabalhista, observado o mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do serviço.

Dados de navegação e cookies não essenciais seguem os prazos indicados na Política de Cookies.

Após o decurso dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas hipóteses de guarda obrigatória.

Adotamos controles técnicos e administrativos proporcionais à sensibilidade dos dados: criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso baseado em perfis, autenticação em duas etapas em sistemas críticos, backups periódicos e políticas internas de sigilo profissional.

Colaboradores e integrantes da rede técnica assinam termos de confidencialidade e recebem orientações sobre proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante ao titular, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos definidos pela LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas.

As solicitações devem ser enviadas para contato@aleixoengenharia.com.br, acompanhadas de elementos que permitam a identificação do titular.

O site e os serviços são destinados a interlocutores profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Identificado o tratamento indevido, os dados serão eliminados imediatamente.

Eventuais transferências internacionais decorrem do uso de serviços de infraestrutura em nuvem e ocorrem apenas para países que assegurem grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme art. 33 da LGPD.

Esta Política pode ser revisada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.